sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Limitações do poder do Juiz

Diante da nova realidade social, o Juiz deve ter em mente que o poder a ele outorgado pelo Estado é um poder limitado, ou seja, um poder que lhe é conferido somente para promover a paz social. No exercício da jurisdição, o Juiz deve valer-se dos conhecimentos adquiridos no convívio social, para, ao aplicar a lei, atingir os objetivos do Estado.

O poder do Juiz para decidir conflitos não se exaure na lei. Ele deve captar o essencial do comportamento social, pois os princípios compreendidos nas leis devem encontrar respaldo e aprovação na consciência do povo, somatório das consciências individuais.

Esse comportamento social que o Juiz deve tomar com base na interpretação da lei necessita ser avaliado dentre os princípios e garantias, previstos na Constituição, expressão da vontade predominante de uma sociedade.

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