A forma de alcance de justiça ocorre por meio do poder jurisdicional do Estado, tarefa exclusiva do Judiciário. A tutela jurisdicional do Estado é prestada pelos Juízes que atuam nos processos, seja no tocante aos direitos civis, seja na repressão à criminalidade.O Poder Judiciário, portanto, é o último refúgio do cidadão na busca do seu direito, razão por que ele deposita toda a sua esperança e crença na realização do justo. Como refúgio da cidadania na busca da solução dos conflitos, não podem existir obstáculos que impeçam o acesso ao clamor da justiça.
É notório que a maioria da população tem dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, principalmente quando se trata de reivindicação que vai de encontro aos interesses das autoridades constituídas, razão por que merece destacar que o Estado se apresenta como o maior cliente do Judiciário, reflexo dessa situação é o número expressivo de recursos interpostos pelo Poder Público nos Tribunais Superiores.
