domingo, 13 de dezembro de 2009

Controlo sobre os Juizes

Embora o Poder Judiciário esteja repleto de juízes que procuram aperfeiçoar-se intelectualmente e contribuir para a modernização e democratização do Judiciário, é igualmente certo que as cúpulas judiciárias se encastelam em feudos bem protegidos, criando possibilidade de deslizes éticos e descumprimentos de deveres funcionais com a proteção dos pares, que chega a ser cumplicidade, o acobertamento das faltas, sob pretexto de que a publicidade seria desmoralizante para o Judiciário, e garantia de impunidade, uma vez que os Juiizes Inspectores só exercem vigilância sobre os juízes de primeira instância .
O Poder soberano do povo só pode ser exercido, legitimamente, no quadro da Constituição. E é justamente ao Poder Judiciário que incumbe a magna função de interpretar os limites constitucionais dentro dos quais há de ser exercida a soberania popular. Se assim é, se o próprio povo soberano tem a sua ação limitada nos termos da Constituição, com maioria de razão, deve a atuação do Judiciário ser submetida a uma fiscalização permanente de sua regularidade. Ora, é forçoso reconhecer que os controles institucionais da ação do Judiciário, em nossa sociedade, são muito frouxos e mesmo, em certos setores, praticamente inexistentes.
 
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