A forma de alcance de justiça ocorre por meio do poder jurisdicional do Estado, tarefa exclusiva do Judiciário.

A forma de alcance de justiça ocorre por meio do poder jurisdicional do Estado, tarefa exclusiva do Judiciário. A tutela jurisdicional do Estado é prestada pelos Juízes que atuam nos processos, seja no tocante aos direitos civis, seja na repressão à criminalidade.
O Poder Judiciário, portanto, é o último refúgio do cidadão na busca do seu direito, razão por que ele deposita toda a sua esperança e crença na realização do justo. Como refúgio da cidadania na busca da solução dos conflitos, não podem existir obstáculos que impeçam o acesso ao clamor da justiça.
É notório que a maioria da população tem dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, principalmente quando se trata de reivindicação que vai de encontro aos interesses das autoridades constituídas, razão por que merece destacar que o Estado se apresenta como o maior cliente do Judiciário, reflexo dessa situação é o número expressivo de recursos interpostos pelo Poder Público nos Tribunais Superiores.

Artur Victoria [arturvictoria] LOG em Whohub

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A legitimação do Juíz

Ao Poder Judiciário, Órgão responsável pela prestação jurisdicional, não interessa a imposição de obrigação aos jurisdicionados, mas sim a paz social. É certo que o legislador aos poucos vem se sensibiliza diante dos inúmeros conflitos e proporciona , ao Poder Judiciário, legislação que possibilite a realização de acordos na solução dos conflitos. Entretanto, essa sensibilidade legislativa se tem mostrado tímida e lenta diante da velocidade do mundo atual na concepção dos novos direitos.
O Juiz recebe do povo, por meio da Constituição, a sua legitimação para elaborar suas decisões, que muitas vezes afetam, de modo extremamente grave, a liberdade, o patrimônio, a situação familiar, a convivência na sociedade e toda uma gama de interesses de uma ou de muitas pessoas.
Essa legitimação, ainda no pensar de Dallari, deve ser continuamente complementada pelo povo, e essa circunstância só prevalece quando os Juízes cumprem o seu papel constitucional, protegendo de forma efetiva os direitos e decidindo com justiça.

Aplicar a Lei

O poder do Juiz para decidir conflitos não se exaure na lei. Ele deve captar o essencial do comportamento social, pois os princípios compreendidos nas leis devem encontrar respaldo e aprovação na consciência do povo, somatório das consciências individuais.O Juiz, como homem produto do meio e integrante da sociedade, deve ter a sensibilidade para enfrentar a difícil missão de julgar diante da situação que lhe é mostrada.

(...) se a obediência é devida às leis, não por virtude do assunto que tratam, mas pela vontade daquele que as decreta, a lei não é um conselho, e sim uma ordem. Ela define-se então assim: a lei é a ordem de uma pessoa – quer seja indivíduo, quer seja assembléia – onde está contida no preceito a causa da obediência. É dessa forma que os preceitos ditados por Deus aos homens, pelos magistrados aos súditos, e de maneira geral todos os que são ditados por quem detenha o poder para aqueles que não podem lhe oferecer resistência, podem receber, de maneira adequada o nome de leis.
(Thomas Hobbes - “Do Cidadão”)

O direito do cidadão á justiça

As atribuições destinadas aos diversos Órgãos Judiciários, no ponto de vista técnico, favorecem a aplicação da lei, mas, no tocante à efetividade da tutela jurisdicional, ou seja, na proteção e reconhecimento do direito do cidadão, apresentam-se ineficientes, principalmente em relação ao tempo do processo. Melhor seria se tivéssemos uma Justiça única, sem a divisão de matérias a serem apreciadas pelos diversos Órgãos e apenas um Órgão Recursal, como garantia da revisão da decisão do Juiz monocrático, atendendo à garantia constitucional do duplo grau de jurisdição.

O mundo está pleno de paradoxos. “O processo de transformação não solidário destrói a solidariedade preexistente, abre novas possibilidades, cria novos poderosos e novos oprimidos. As inovações tecnológicas, os descobrimentos científicos modificam o ambiente em que vivem os homens, mudam objetivamente suas relações. A escassez que torna a assomar o planeta provocará temíveis experiências de perda e, – inevitavelmente – novos movimentos, novas ideologias totalizantes