quarta-feira, 1 de julho de 2009

A decisão judicial não deve, em aspecto algum, promover ou causar distorções

A decisão judicial não deve, em aspecto algum, promover ou causar distorções que possam agravar a situação dos jurisdicionados. Por isso, a solução dos conflitos deve sempre se pautar no conceito de justiça, diante do padrão médio de moralidade da sociedade, o qual pode variar de acordo com a época em que ele se estabeleceu. Esse passa a ser o desafio do Juiz na interpretação da lei diante do caso concreto. O desafio de fazer justiça.
A postura crítica do Juiz no confronto da lei com o caso concreto deve ser estimulada, pois, se o conflito não for resolvido de forma adequada pela injustiça da lei, o Juiz, muito embora seja um ser humano sujeito à imperfeição, deveprocurar não errar, mas acertar sempre que possível, pois recai sobre ele a responsabilidade da decisão e não sobre o legislador que elaborou o texto legal.
Assinala Bittencourt, na sua obra “O Juiz”, quando aborda o tema do Magistrado e a sua época, o seguinte: “A compreensão dos juízes de que, por serem agentes do Estado, não estão à margem da coletividade, no ensejo de lhe sentir as angústias e de contribuírem para suprimir as opressões estranhas à Lei ou contra a Lei, não permitindo que o verdadeiro espírito desta seja sacrificado pela malícia da invocação do texto, tudo isso impõe novo plano para o magistrado na sociedade, dando-lhe não só o direito, como também o dever de levar em conta a evolução dos tempos, com inevitáveis reflexos em sua missão”
 
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