domingo, 8 de fevereiro de 2009

Algumas Questões Acerca do Poder Judicial

Estão os juizes suficientemente bem preparados para receber requerimentos dos membros do público e para submeter as decisões governamentais a um escrutínio informado e vigoroso?
Se não, Porquê?

Têm eles acesso adequado aos desenvolvimentos legais de outros sistemas legais comparados?

Se não, será um problema de atitude ou de restrição constitucional?

Estão os membros da profissão jurista a utilizar suficientemente os tribunais para proteger os seus clientes e para promover o governo justo e honesto à luz da lei?

Se não, é o acesso aos tribunais tão simples como deve ser? São os requisitos legais desnecessariamente complicados?

O direito criminal está actualizado? Cobre adequadamente os piores tipos de corrupção e provê um meio de intimidação para os pretensos funcionários corruptos?
Se não, em que sentido é que falha (distinguir faltas nas leis actuais em contraste com faltas nas instituições responsáveis pela sua aplicação)?

São as leis existentes adequadas para opor-se às propriedades dos funcionários corruptos adquiridas ilicitamente?
O direito criminal tem sido aplicado imparcial ou selectivamente?
O público comum considera que todas as pessoas são iguais perante o direito criminal ou considera que algumas categorias de funcionários estão isentos?
São algumas matérias tratadas presentemente como matérias criminais, mas poderiam ser tratadas com mais eficácia com a imposição de um castigo administrativo?
É entendida claramente a lei acerca dos pagamentos corruptos? É adequada? Se não, porquê?
Os recursos estão disponíveis aos cidadãos particulares e é o sector colectivo capaz de enfrentar com êxito as consequências da corrupção?
As reivindicações pelos membros da família têm sido usadas como escudos para proteger a riqueza adquirida ilicitamente das reivindicações legitimas do Estado?

 
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